A questão da aposentadoria dos servidores públicos de Navegantes foi discutida na noite desta quarta-feira (14) durante uma sessão especial na Câmara Municipal. O tema foi amplamente debatido entre vereadores, especialistas da área, representantes do Instituto de Previdência de Itajaí (IPI) e o sindicato da categoria.

A mesa diretora dos trabalhos foi formada pelo presidente da Casa João Batista da Silva (PSDB), a primeira secretária Maria José Flor (PMDB), o presidente do IPI Noemi Cruz, o assessor jurídico do IPI Vitor Paul Woyakewicz e a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Foz do Rio Itajaí Eliane Aparecida Correa.

Os questionamentos giraram em torno do projeto de lei complementar nº 013/2009 do Poder Executivo, que institui o Regime Próprio de Previdência Social no município de Navegantes e o Conselho Municipal de Previdência (CMP). O documento está em análise na Câmara, mas ainda não tem data prevista para entrar em votação.

Para o IPI, que tem quase dez anos de experiência nesse tipo de serviço, desde que o instituto foi criado em Itajaí no ano de 2001, a idéia de implantar o mesmo sistema em Navegantes é uma grande iniciativa, que garante a segurança do funcionário municipal ao final de sua vida profissional.

Entre as principais atribuições de um órgão dessa natureza, de acordo com a diretoria do IPI, está a administração dos bens e dos interesses dos servidores públicos. Por isso deve ser muito bem administrado, seguindo seu regimento próprio e obedecendo ao critério do concurso público para a contratação de colaboradores – sem vínculos políticos.

Na visão do sindicato da categoria, a implantação do regime deve beneficiar impreterivelmente os funcionários municipais e precisa ser bastante planejado, antes de ser colocado em prática. A entidade permanece à disposição da Prefeitura de Navegantes no sentido de contribuir com algumas sugestões e com o papel de fiscalizar as ações.

De uma forma geral, o Regime Próprio de Previdência Social foi visto como um importante mecanismo para a garantia dos direitos dos servidores públicos municipais, que deve ser minuciosamente estudado para, que quando efetivado, possa atender toda e qualquer necessidade daqueles que trabalham no funcionalismo público.